quinta-feira, 5 de maio de 2011

NR 5.


NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

Conceito e Objetivo – Em 1921 a CIPA surgiu através de uma recomendação OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Em 1944 a CIPA transformou-se em determinação legal no Brasil através do decreto- lei 7036 de 10/11/1944; Em 1978 a portaria 3214 de 08/06/1978 regulamenta a NR5- CIPA.
Comissão: Grupo de pessoas conjuntamente encarregadas de tratar de um determinado assunto;
Interna: Seu campo de atuação que esta restrito a própria empresa;
Prevenção: É o que define claramente o papel da CIPA . É sua meta principal. Prevenção significa caminhar antes do acidente do acidente;
Acidente: Qualquer ocorrência imprevista e sem intenção que possa causar danos ou prejuízos a propriedade ou a pessoa;
Objetivos: Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho;
Solicitar medidas para reduzir ate eliminar ou neutralizar os riscos existentes;
Discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao SESMT e ao empregador;
Solicitar medidas que previnam acidentes semelhantes;
Orientar os demais trabalhadores quanto a prevenção de acidentes.
Constituição 5.2: Devem constituir CIPA, os empregadores, ou seus equiparados, que possuam empregados conforme as determinações do artigo 3º  da CLT – em numero acima do mínimo estabelecido no quadro 1.
COMPOSIÇÃO:
  EMPREGADOR                                        TRABALHADORES  
     INDICADO                                                     ELEIÇÃO
   PRESIDENTE                                            VICE-PRESIDENTE
MEMBROS SUPLENTES                        MEMBROS SUPLENTES
                                         SECRETÁRIA